Falta de profissionais no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, criado pela Portaria nº 1373/2007 de 19 de outubro, resulta da integração, por fusão, dos históricos hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda. Este centro hospitalar providencia um amplo leque de respostas no âmbito da saúde mental, seja no que concerne a internamento (agudos, reabilitação, residentes e forense) bem como no âmbito do ambulatório (com a disponibilização de estruturas comunitárias, hospital de dia, áreas de dia, consultas externas, intervenção domiciliária, urgência e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica). Na área de influência direta do Centro Hospitalar residem mais de 800 mil pessoas, sendo que a área de influência indireta é composta por mais de 700 mil pessoas, dos distritos de Beja, Évora e Portalegre.

Este Centro Hospitalar tem vindo a deparar-se com dificuldades relacionadas com a falta de pessoal, sendo que, de acordo com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) chegam a ocorrer situações em que mais de 40 utentes ficam a encargo de um único enfermeiro/a. Por outro lado, registam-se também mais de 10 mil horas de trabalho extraordinário, cujo pagamento está em atraso.

Perante este cenário, o Bloco de Esquerda pretende saber quantos profissionais estão em falta no centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, bem como que medidas vão ser implementadas para debelar esta carência e proceder ao pagamento das horas extraordinárias.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Que medidas têm vindo a ser desencadeadas para proceder à contratação dos profissionais em falta no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa?

3. Qual o volume total de horas extraordinárias com pagamento em atraso? Por que motivo se regista esta situação? Quando prevê o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa proceder à regularização desta situação?

4. Tendo em conta a população servida pelo Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa bem como os serviços disponibilizados, qual deveria ser o quadro de pessoal desta unidade de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais…)?

5.  Atualmente, quantas pessoas exercem funções no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa? Qual a sua relação contratual com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa?

6. Existem pessoas a exercer funções no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa ao abrigo de Contratos de Emprego Inserção (CEI) ou Contratos de Emprego Inserção + (CEI+)? Em caso de resposta afirmativa, quantas pessoas são e quais as funções exercidas?

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