Recém-nascidos sem médico de família no Centro de Saúde Alameda, ACES Lisboa Central

Desde setembro de 2016, no âmbito dos projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”, todos os recém-nascidos devem ter médico de família, logo após o seu nascimento e atribuído de forma automática pela instituição com bloco de partos, na lista de utentes do médico de família da mãe ou do pai. Trata-se de uma medida que saudamos e apoiamos, dado o seu contributo para a garantia e acesso a cuidados de saúde de proximidade, logo à nascença.

Assim, conforme o disposto no Despacho n.º 10440/2016, o Projeto “Nascer Utente” permite a inscrição imediata no Registo Nacional de Utente, procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão do Cidadão, e de médico de família; já o Projeto “Notícia Nascimento” permite o registo eletrónico da Notícia Nascimento em formulário próprio, traduzindo-se num instrumento de comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários, permitindo um maior e mais célere acompanhamento dos novos utentes, bem como a introdução de alertas.

Segundo a informação disponibilizada no site do Serviço Nacional e Saúde (SNS) a inscrição das crianças no âmbito do projeto “Nascer Utente” é efetuada de forma automática, na lista de utentes do médico de família da mãe e/ou pai, prevalecendo a da mãe, no caso de os pais se encontrarem inscritos em listas diferentes.

Mesmo no caso de situações em que a mãe e o pai não tenham médico de família atribuído, a instituição com bloco de partos onde a criança nasce deve comunicar a “Notícia Nascimento” ao coordenador da unidade de saúde mais próxima da residência da criança e este deve proceder à inscrição da mesma na lista de utentes de um médico de família, preferencialmente de uma USF, caso a mesma exista naquele agrupamento de centros de saúde (ACES).

No entanto, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que no Centro de Saúde Alameda, integrado no ACES Lisboa Central, há crianças recém-nascidas a quem não é atribuído médico de família devido à insuficiência do número de profissionais disponíveis, sem que seja encontrada qualquer solução alternativa.

Há um ano atrás, os números disponíveis no Portal do SNS eram dramáticos, registando-se a falta total de 616 médicos de família, número necessário para que todos os utentes tenham um médico de família atribuído. Só na região de Lisboa, que tem 733 dos cerca de um milhão de utentes sem médico, o reforço necessário seria de 403 profissionais.

Considerando que o número de médicos de família no SNS é ainda insuficiente, uma carência extensível a todas as regiões do país, o caso descrito em cima poderá ser comum a muitas outras unidades de saúde, tornando inócuas medidas como os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”.

Por esta razão, o Bloco de Esquerda considera importante conhecer-se a realidade da implementação do Despacho n.º 10440/2016, para que possam ser corrigidas todas as eventuais situações similares à descrita, com lugar no Centro de Saúde Alameda, e assim garantir-se que, de facto, a todos os recém-nascidos é atribuído um médico de família.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita, com lugar no ACES Lisboa Central, ou outras similares, noutras unidades de saúde do país? Se sim, que medidas estão a ser adotadas para a sua solução?

2. Quantas crianças recém-nascidas, desde setembro de 2016, não têm médico de família atribuído?

3. O Governo conhece a realidade da implementação no SNS dos projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”? Se sim, quando prevê divulgar os dados sobre a sua análise?

4. Quantas crianças e jovens esperam a atribuição de médico de família? 

Pergunta publicada aqui