Aprovados pedidos de audição do BE na Comissão de Saúde

Em julho de 2012, foi apresentado o Relatório sobre a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência que preconizava o encerramento de mais de uma dezena de serviços de urgência no país; à época, o Ministro da Saúde referiu tratarem-se de documentos consultivos afirmando que nada estava decidido.

Este mesmo argumentário foi utilizado para outras situações. Um dos exemplos mais paradigmáticos remete para o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) em Lisboa; por diversas vezes foi reiterada a ideia de que nada estava decidido quando, na realidade, o processo de desmantelamento da MAC e de transferência das suas valências para outras unidades estava já em curso.

Um outro exemplo remete-nos para a criação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Este processo nunca foi devidamente escrutinado apesar de insistentes tentativas; recorde-se que o Bloco de Esquerda solicitou a este propósito a audição na Comissão Parlamentar de Saúde do Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, que foi rejeitado. Os receios que então tínhamos, infelizmente, comprovaram-se, como se pode constatar pela perturbação verificada no funcionamento e direção do hospital pediátrico de Coimbra e com o desmantelamento do Centro de Medicina do Sono bem como de outros serviços.

Esta semana, através da comunicação social, o país ficou a saber que se preparam profundas alterações no atendimento noturno das urgências hospitalares na região da grande Lisboa.

Assim, até final de julho do corrente ano, será concluído um processo de reorganização das urgências que implicará a centralização, durante o período noturno, ou seja, entre as 20h00 e as 8h00.

Segundo o anunciado, ficarão instaladas no Hospital de São José ou no Hospital de Santa Maria as valências de oftalmologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, neurologia, gastroenterologia, psiquiatria e grandes traumatizados. A confirmar-se, esta reorganização implica profundas alterações nos serviços de saúde prestados às populações que têm que ser discutidas.

O Bloco de Esquerda considera que a Assembleia da República não pode ser surpreendida com a apresentação de factos já consumados. Como tal, parece-nos fundamental ouvir o presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo no sentido de conhecer e discutir o processo de reorganização hospitalar das urgências noturnas na zona da grande Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição Luís Cunha Ribeiro, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – Instituto Público.