Alcântara aprova Reabilitação Urbana

O Bloco de Esquerda de Alcântara apresentou na sessão de dia 29 da Assembleia de Freguesia uma Proposta de Reabilitação Urbana que foi aprovada com os votos favoráveis do BE e PCP e abstenções do PS e PSD.

«Por um programa público de reabilitação urbana na Freguesia de Alcântara»

Considerando que:

1. Segundo dados do pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, existem actualmente na freguesia de Alcântara largas dezenas de habitações devolutas;

2. Estas situações são por demais visíveis para quem percorra algumas artérias da freguesia, conforme se pode verificar nas fotos em anexo, dando também um ar triste e abandonado, para além de ser frequentemente alvo de uso indevido, potenciando situações de perigo, nomeadamente de incêndios, tal como já se verificou em alguns edifícios na freguesia;

3. A necessidade do repovoamento da freguesia se faça aproveitando também o edificado construído, em vez de construção nova, normalmente a preços incomportáveis para a bolsa de
um cidadão de recursos medianos, facto que tem provocado a redução significativa de moradores nos últimos anos, particularmente dos filhos mais novos da freguesia;

4. O investimento na reabilitação urbana é um investimento inteligente e economicamente sustentável porque, além de promover a dinamização da Economia e a promoção do emprego, tem igualmente uma grande capacidade de retorno, através de vários mecanismos, directos ou indirectos: a poupança que o Estado faz do pagamento de subsídios de desemprego, a arrecadação de impostos dos sectores económicos dinamizados e a recuperação directa de uma parte muito significativa do investimento através das receitas dos fogos recuperados e que venham a ser colocados numa bolsa pública de arrendamento durante 5 ou 10 anos;

5. Fazer depender apenas da iniciativa e do investimento privado leva a uma reabilitação centrada apenas em interesses particulares, de incidência casuística na cidade, com perda da possibilidade de um trabalho integrado de reabilitação urbana, com amplitude insuficiente para criar uma verdadeira dinâmica neste domínio e uma política pública integrada de acesso à habitação;

A Assembleia de freguesia de Alcântara, reunida no dia 29 de Dezembro de 2010, delibera o seguinte:

1 - Saudar a proposta sobre reabilitação urbana aprovada na última Assembleia Municipal de Lisboa;

2 – Recomendar à Junta de Freguesia de Alcântara para solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que proceda em conformidade no sentido de reabilitar urgentemente os fogos devolutos existentes em Alcântara que sejam pertença do Município;

3 - Dar conhecimento desta proposta à Câmara Municipal de Lisboa e à Assembleia Municipal de Lisboa, bem como afixar nos placards propriedade da Junta de Freguesia e no site.

Alcântara, 29 de Dezembro de 2010
Bloco de Esquerda