Marvila aprova Reabilitação Urbana

PROPOSTA ANE/18 2010
«Por um programa público de reabilitação urbana
das habitações devolutas na Freguesia de Marvila»

Considerando que:

Segundo dados do pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, existem actualmente na freguesia de Marvila mais de duas centenas de habitações devolutas;

Que estes dados colocam a Freguesia de Marvila no terceiro lugar da lista das 53 freguesias com mais habitações devolutas;

A necessidade de que o repovoamento da freguesia se faça aproveitando o edificado construído, em vez de construção nova, muitas vezes com péssima qualidade de construção outras a preços incomportáveis para a bolsa de um cidadão de recursos medianos;

Que este investimento na reabilitação urbana é um investimento inteligente e economicamente sustentável porque, além de promover a dinamização da Economia e a promoção do emprego, tem igualmente uma grande capacidade de retorno, através de vários mecanismos, directos ou indirectos: a poupança que o Estado faz do pagamento de subsídios de desemprego, a arrecadação de impostos dos sectores económicos dinamizados e a recuperação directa de uma parte muito significativa do investimento através das receitas dos fogos recuperados colocados numa bolsa pública de arrendamento durante 5 ou 10 anos;

Que depender apenas da iniciativa e do investimento privado leva a uma reabilitação apenas em função de interesses particulares, de incidência casuística na cidade, com perda da possibilidade de um trabalho integrado de reabilitação urbana, com amplitude insuficiente para criar uma verdadeira dinâmica neste domínio e no concernente a uma política pública integrada de acesso à habitação;

A Assembleia de freguesia de Marvila, reunida no dia 16 de Dezembro de 2010, delibera o seguinte:

1 - Saudar a proposta sobre reabilitação urbana aprovada na última Assembleia Municipal de Lisboa.

2 - Mandatar a Junta de Freguesia de Marvila para solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que proceda em conformidade no sentido de reabilitar urgentemente os fogos devolutos existentes em Marvila que sejam pertença do Município.

3 - Dar conhecimento desta proposta à Câmara Municipal de Lisboa e à Assembleia Municipal de Lisboa.

Marvila, 16 de Dezembro de 2010
Bloco de Esquerda