Reabilitação urbana não pode ser tirar aos pobres para dar aos ricos!

Finalmente o governo começou a admitir que a reabilitação urbana é necessária e poderá ter um impacto positivo na economia. Sócrates anunciou depois da discussão do Orçamento de Estado que iria apresentar um programa de reabilitação urbana como uma das medidas para inverter a recessão económica que um orçamento como o que foi aprovado necessariamente provoca.

No entanto, já começamos a perceber em que sentido vão as medidas do governo para a promoção da reabilitação: a dinamização da reabilitação estará assente nos fundos de investimento imobiliário e os processos de despejo serão facilitados. Ou seja, reforçar a lógica dos mercados especulativos: retirar habitação a quem mais sofre os efeitos da crise e mais necessita de protecção para dar a quem mais dinheiro tem. De sensibilidade social nada tem este programa de reabilitação.

É socialmente irresponsável fazer depender a reabilitação exclusivamente dos privados - e especificamente daqueles com bastante capital para fazer a reabilitação, mas pouco interessados em fazê-la - quando não forem esperadas altas taxas de lucro. São os mesmos que são especialistas da especulação. Mantém-se assim o mercado com preços elevados, não se organiza uma bolsa de arrendamento pública que possa reequilibrar o mercado de arrendamento para formas mais acessíveis, combatendo o endividamento e promovendo o repovoamento dos centros esvaziados. Além disso, promove-se de forma ágil a expulsão dos que não conseguirem pagar as rendas, medida que, no momento actual de desemprego e aumento da pobreza, revela uma enorme insensibilidade social, fazendo porventura destes os culpados da falta de reabilitação.

Em vários países um despejo só pode acontecer depois de se averiguar da situação económica do agregado familiar, pois que uma habitação é um direito humano, é um direito fundamental da constituição e não pode ser colocado em causa devido à falta de recursos. Agilizar o mercado de arrendamento, através da promoção do aumento da confiança dos proprietários neste mercado, pode passar antes pela criação de bolsas públicas de arrendamento (ver Projecto de Lei do BE) que fazem a mediação e a gestão dos fogos aí colocados voluntariamente diminuindo o grau de incerteza relativamente às eventuais vicissitudes.

Além disso, uma grande parte dos imóveis degradados desta cidade - como poderão ver na Lista de Devolutos neste site - pertencem a fundos de investimento, que estão apenas numa lógica de especulação. São assim responsáveis então por parte da degradação e do esvaziamento do edificado. Pensar que são estes os grandes promotores da reabilitação é errado, porque não a vão fazer de forma sistemática - que é o que é necessário - e porque o vão fazer numa lógica de exploração.

Mais uma vez se desviam as atenções.... e se culpabiliza o elo mais fraco.