AML 16 de Outubro

Na Terça-feira, dia 16 de Outubro, decorreu a continuação da 15ª sessão da AML que discutiu dois votos de pesar, a Informação Escrita do Presidente e uma série de propostas.

Os votos de pesar referentes ao nosso camarada Jorge Nascimento Fernandes e ao antigo presidente da CML, Aquilino Ribeiro Machado, foram aprovados por unanimidade e seguidos da observação de um minuto de silêncio em sua memoria. De seguida, discutiu-se a Informação Escrita do Senhor Presidente, onde o Bloco de Esquerda, pela voz do Deputado Municipal, Ricardo Robles, desafiou o presidente da câmara, António Costa sobre diversos assuntos de interesse municipal, nomeadamente sobre a falta de transparência na gestão do executivo. Ricardo Robles lembrou a falta de transparência e de critérios que, por exemplo, reina na gestão de António Costa no que diz respeito às isenções de taxas a grandes grupos económicos para a realização de mega-eventos. Ricardo Robles apontou ainda na sua intervenção a aliança política troikista entre este executivo e o governo, nomeadamente na operação da venda dos terrenos do aeroporto ao Estado que rendeu cerca 286 milhões de euros e que supostamente serviriam para amortizar o passivo da CML em cerca 43%, ocultando que esta operação poderá servir de alavanca para a privatização da TAP e da ANA. O Bloco, na sua intervenção, denunciou o fracasso da política de planeamento estratégico de que o novo PDM é o expoente máximo. “O executivo optou por estratégia de urbanismo que dança ao som da especulação imobiliária e que vende a cidade a retalho.”, lembrou Ricardo Robles. O deputado municipal do Bloco de Esquerda confrontou António Costa com a falta de transparência que tem vindo a grassar no executivo, nomeadamente sobre a recusa deste em tornar publico, os termos do acordo com o governo a respeito dos terrenos do aeroporto ou o relatório produzido pelo Vereador Nunes da Silva onde aponta, entre muitas outras coisas graves, “o elevado numero e abuso de ajustes directos face aos concursos públicos e a realização de um grande número de empreitadas "ao abrigo do estado de necessidade". António Costa não responde aos jornalistas, nem à Assembleia Municipal que lhe dirigiu vários requerimentos do Bloco de Esquerda sobre a matéria, nem cumpre com as deliberações da Comissão de Acesso a Dados Administrativos que o intimou a fornecer o relatório ao jornal Público. Por fim, Ricardo Robles lembrou que António Costa “ficará para a história da República, o presidente da Câmara que optou por se acantonar num páteo interior devidamente vigiado e guardado, para que os croquetes e os discursos fossem distribuídos em segurança. Longe das pessoas, dos intrusos, dos republicanos e da democracia.”

Depois seguiu-se a discussão de várias propostas de que só assinalarei as três que merecerem a nossa oposição, uma vez que, as restantes eram consensuais e não merecedoras de nenhuma crítica da nossa parte. Relativamente às Propostas nº350/2012 e nº530/2012, respectivamente sobre “a proposta de alienação de 23 fogos a jovens, através de concurso por sorteio” e sobre “o aditamento de 3 fogos à lista de 23 frações habitacionais devolutas a alienar a jovens mediante concurso por sorteio”, votámos contra por, por um lado, sermos contra a política de alienação de património habitacional municipal e, por  outro, considerarmos que a política de atracção e de repovoamento da cidade de Lisboa passa antes pela criação de uma bolsa de arrendamento acessível e não pela alienação de património.  E quanto à Proposta nº 547/2012 sobre o “Concurso Público para Aquisição de Serviços de Assistência Técnica a Viaturas Municipais da Marca IVECO”,votamos também contra porque esta política de outsourcing insere-se numa estratégia de esvaziamento e enfraquecimento do DCCIEM (Departamento de Construção e Conservação de Instalações Eléctricas e Mecânicas) da CML. Numa altura de crise profunda como esta e de escalada do desemprego, o Bloco não pode compactuar a estratégia de outsourcing na CML que tem vindo a estrangular a qualidade do serviço público no município.