Bloco questiona vereadora da Câmara Municipal sobre Habitação
Nesta reunião, o Bloco de Esquerda questionou a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, Paula Marques, sobre as prioridades inscritas nas Grandes Opções do Plano (GOP).
O grupo municipal do Bloco questionou a vereadora sobre os despejos na cidade. Não se encontra nos documentos previsionais qualquer menção sobre a situação dos despejos devido à especulação imobiliária e situação de assédio imobiliário feito a inquilinos, sobretudo nos centros históricos e junto das populações mais idosas e vulneráveis. O Bloco considera que esta é uma questão preocupante e por isso é necessário saber se há conhecimento da dimensão deste problema na cidade, que tipo de acompanhamento é feito, e quais as medidas preventivas que serão aplicadas.
Sobre a reabilitação dos fogos municipais, o grupo municipal do Bloco considera que há uma grande necessidade de intervenção no edificado degradado dos bairros municipais, melhorando as condições de habitabilidade, bem como reabilitar com urgência as casas fechadas, colocando-as disponíveis para habitação. As GOP afirmam a necessidade de reabilitar o edificado, há verbas atribuídas, mas não se falam em metas. É necessário saber qual a previsão anual de reabilitação de fogos.
Sobre as cooperativas de habitação, as GOP falam de incentivos a cooperativas de habitação para arrendamento, será importante saber qual o tipo de incentivos que se prevê e em que condições se prevê a criação destas cooperativas.
O Bloco de Esquerda questionou ainda a Vereadora da Habitação sobre a necessidade de proceder à alteração dos Regulamentos Municipais de Habitação, com vista a prevenir o incumprimento das famílias com rendas sociais, procurando intervir aos primeiros sinais de incumprimento e evitando o recurso à cláusula indemnizatória de 50% do valor das rendas em dívida. Com efeito, a solução regulamentar em vigor não só não previne o incumprimento, como até o agrava para famílias em dificuldades económicas.
No que toca ao Programa Renda Acessível, o Bloco de Esquerda sublinhou a sua discordância como o modelo de renda garantida aos empreendedores privados e afirmou a necessidade de neste pilar se incluírem prédios nas zonas centrais da Cidade, mobilizando, se necessário, prédios destinados ao Programa Reabilita Primeiro Paga Depois.
