Lisboa: Bloco quer alternativa pública à "PPP da habitação"

A proposta apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa pelo PS prevê um investimento da autarquia no valor de 340 milhões de euros em terrenos e edifícios a reabilitar, a par de investimento por parte de fundos privados na construção, avaliado em 700 milhões. Em contrapartida, estes fundos “ficam proprietários de 30% (2748 fogos) de todo o património, recebendo ainda, por 30 a 50 anos, as rendas relativas aos restantes 70% (6412 fogos) dos fogos construídos”, afirma o grupo municipal do Bloco de Esquerda em comunicado.

“Ora, aqueles 2748 apartamentos entregues aos fundos estarão construídos em terrenos da Câmara mas vendidos no mercado especulativo. Ao invés, esses fogos deveriam integrar também uma política municipal de renda acessível que devolva habitantes à cidade”, contrapõe o Bloco, desafiando Fernando Medina “a rever a opção pelo modelo PPP e a garantir um programa municipal de habitação”.

A bancada bloquista apresentou as contas do financiamento ao seu programa alternativo de habitação municipal, num total de 560 milhões de euros investidos ao longo de quatro anos. A cada ano, seriam mobilizados para este plano 30 milhões das receitas da taxa turística – duplicando o valor da taxa e deixando de entregar as receitas aos patrões desta indústria, como hoje acontece – 50 milhões em financiamento bancário, 50 milhões obtidos através de empréstimo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e 10 milhões de financiamento privado por parte de cooperativas de habitação.

“Assumindo o mesmo custo por fogo que é estimado pelo Programa Renda Acessível do PS (75 mil euros), este programa público disponibilizaria um total de 7400 fogos municipais a rendas acessíveis, mais 1000 do que a PPP proposta. As receitas do arrendamento reverteriam de imediato para o município, em vez de serem perdidas por 30 a 50 anos”, adianta a proposta do Bloco de Esquerda.

Outra das críticas apontadas ao programa apresentado por Fernando Medina é de que 96% dos fogos previstos são construção nova, prevendo-se apenas 4% de reabilitação. “Esta insistência no fomento de nova construção vai contra a prioridade à reabilitação urbana, sempre anunciada mas assim adiada”, conclui o comunicado do Bloco.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net a 30 de Maio, 2017 - 18:54h