"Medina faz outsourcing de precariedade”, diz Ricardo Robles

“A Câmara Municipal de Lisboa é geradora de precariedade”, começou Ricardo Robles por dizer esta terça-feira num debate agendado pelo Bloco na Assembleia Municipal de Lisboa. De forma indireta, explicou, "concedendo apoios a entidades que recorrem a vínculos precários”, mas também de forma direta, seja por contratação direta, seja através das empresas municipais ou de fornecedores da CML naquilo que considera ser um “outsourcing da precariedade".

“Se o trabalho precário é ilegal então não pode haver precários na CML nem em empresas com quem a CML trabalha. Essa tem de ser uma regra de ouro e tem de ser cumprida", disse.

“Ontem, o executivo municipal anunciou que vai estudar uma forma de, nos concursos públicos, penalizar as empresas que recorrem a trabalho precário”, disse, referindo-se à apresentação do vereador das finanças, João Paulo Saraiva.

“Mas”, diz, "a questão fundamental é se isto resolve alguma coisa ou não. E, de facto, não resolve. Porque perpetua o problema. O que o vereador propõe é que passe a haver uma ponderação onde é valorizado mais o que tem menos precariedade." Como consequência, “sabendo à partida que o valor das propostas é determinante no concurso, isto passa a ter um efeito perverso porque premeia empresas que, apesar de precárias, apresentam valores suficientemente baixos para anular a penalização”.

"Por isso, o primeiro desafio ao qual tem de responder é eliminar dos concursos as empresas que não cumprem a lei. Se não cumprem a lei, não servem para trabalhar com a CML, porque não respeitam os trabalhadores”, concluiu.

Em nome da CML, João Paulo Saraiva afirmou que “na EGEAC não há qualquer precariedade”, afirmando que o que existe são “substituição de trabalhadores”, "atividades sazonais”, ou "atividades excepcionais”.

Em resposta, Ricardo Robles deu como exemplo o Cinema São Jorge, gerido pela EGEAC, onde há “trabalhadores precários a trabalhar a recibos verdes há oitos anos”, algo que define como “precariedade pura e dura, falsos recibos verdes e ilegalidade”.

A EGEAC é uma empresa municipal responsável pela gestão de espaços culturais da cidade de Lisboa, bem como pelas Festas de Lisboa.

Atualmente, a sua atividade alarga-se a vários espaços da cidade, entre os quais o São Luiz Teatro Municipal, Maria Matos Teatro Municipal, o Cinema São Jorge e Fórum Lisboa, entre outros espaços culturais.

Esta semana, o Bloco recebeu várias denúncias de trabalhadores da EGEAC que prestam serviços por via de falsos recibos verdes, situações que objetivamente violam a lei.

No Cinema São Jorge, vários recibos verdes respondem a necessidades permanentes, com subordinação clara à EGEAC e, com horários, local de trabalho e retribuição periódica. Tudo isto, no seu conjunto, corresponde ao que o Código de Trabalho define como um “contrato de trabalho”. Mas, não sendo assumido o vínculo, permanecem em funções como “falsos recibos verdes”.

Seguindo as afirmações do vereador João Paulo Saraiva, os deputados José Soeiro e Isabel Pires entregaram esta terça-feira, uma pergunta ao governo onde requerem números concretos sobre o número de recibos verdes a trabalhar para a empresa municipal, e pedem uma intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho “com vista à regularização da situação dos trabalhadores que exercem funções em espaços culturais geridos pela EGEAC”.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net a 23 de Maio, 2017 - 20:43h