Voto 003/03(BE) – Saudação à luta dos professores

Agendado: 21 de Novembro de 2017
Debatido e votado: 21 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 8 IND – Contra: CDS-PP - Abstenção: PSD/ MPT/ PPM
Passou a Deliberação: 
Publicação em BM:

SAUDAÇÃO À LUTA DOS PROFESSORES

No dia 15 de novembro, professores e professoras de todo o país fizeram uma greve importante pela recuperação de direitos e pela dignificação das suas carreiras. Esta greve culminou com uma manifestação e concentração frente à Assembleia da República. 

Como os restantes funcionários públicos, os professores tiveram a sua carreira congelada entre 2005 e 2007 e, novamente, entre 2011 e 2017; este congelamento, associado aos cortes salariais diretos, não foi mais do que uma forma de desvalorizar os seus salários. 

Num momento político de recuperação de rendimentos e de direitos, urge devolver dignidade à função pública, através do descongelamento das carreiras, que será conseguido durante o ano de 2018. No entanto, algumas carreiras terão um destino diferente, como será o caso dos professores, que têm regras de progressão específicas e, por isso, o descongelamento destas carreiras acontecerá a 1 de janeiro de 2018 como se os últimos anos não tivessem existido. 

Não é justo que tal aconteça, pois é o mesmo que dizer que o tempo de serviço não é contado para efeitos de progressão de carreira, como se não tivessem estado na escola durante todos esses anos, apesar de terem sido responsáveis pela capacidade de resistência da Escola Pública e da qualidade da educação aos ataques de austeridade.

É por isso importante, que se mantenha a pressão por parte dos professores para que as negociações com o governo nesta matéria sejam levadas a bom porto, no respeito pela necessária dignificação da profissão e dos salários de quem foi espoliado de progressões, pelos ataques de austeridade durante o governo PSD/CDS. 

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 21 de novembro de 2017, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Saudar a luta dos professores, que se consubstanciou em greve e manifestação no passado dia 15 de novembro de 2017, pela dignificação da profissão e pela contagem do tempo de carreira para a progressão das carreiras.

Lisboa, 17 de novembro de 2017
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires