Voto 015/02 (BE) – Pesar e Condenação pela morte de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes

Agendado: 20 de Março de 2018
Debatido e votado: 20 de Março
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência de 1 Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário 
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

VOTO

PESAR E CONDENAÇÃO PELA MORTE DE MARIELLE FRANCO E ANDERSON PEDRO GOMES

“O mandato de uma mulher negra, favelada, periférica, precisa estar pautado junto aos movimentos sociais, junto à sociedade civil organizada”. Estas foram algumas das últimas palavras proferidas de Marielle Franco, vereadora do Partido Socialismo e Liberdade na cidade brasileira do Rio de Janeiro, mulher, negra,lésbica, ativista, defensora intransigente dos Direitos Humanos e auto-intitulada “cria da favela da Maré” que foi brutalmente assassinada a tiro na passada quarta-feira, dia 14 de março, no Brasil, à saída de uma sessão pública de empoderamento das mulheres negras.
Consigo estavam Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, que também foi baleado e acabou por morrer, e a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

Segundo as primeiras informações da polícia, os homicidas encontravam-se num carro que parou ao lado do veículo da vereadora, tendo fugido após a execução. Marielle foi morta com quatro tiros na cabeça. Várias organizações humanitárias já exigiram celeridade na investigação. Marielle Franco era relatora da comissão de acompanhamento da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e nos últimos dias havia denunciado o assassinato de jovens negros pela Polícia Militar do estado.

Marielle Franco foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016, com mais de 46 mil votos na sua primeira disputa eleitoral. Socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e crítica da recente ocupação de vastas áreas urbanas pela intervenção militar do governo federal no Rio de Janeiro, Marielle Franco empenhou-se na luta pelos direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e dos moradores de favelas e periferias, e na denúncia da violência policial.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 20 de março de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Manifestar o seu pesar pelo assassinato de Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes;

2. Transmitir condolências aos seus familiares, PSOL, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na pessoa do seu Presidente, e ao povo brasileiro;

3. Exprimir veemente condenação pela violência e pelos crimes políticos e de ódio que aumentam de dia para dia no Brasil;

Lisboa, 19 de março de 2018
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Ricardo Moreira
Rui Costa
Tiago Ivo Cruz