Voto 022/03 (BE) – Saudação Quem defende o SNS deve apoiar a greve dos médicos

Agendado: 15 de Maio de 2018
Debatido e votado:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

VOTO DE SAUDAÇÃO
QUEM DEFENDE O SNS DEVE APOIAR A GREVE DOS MÉDICOS

A 8, 9 e 10 de maio de 2018 milhares de médicos levaram a cabo uma jornada de greve pela defesa da qualidade do serviço público de saúde e pela dignificação da profissão. O Serviço Nacional de Saúde é, ainda, um dos setores mais afetados por demasiados anos de desinvestimento. Durante o governo de PSD/CDS o SNS foi votado ao abandono já que a prioridade foi desinvestir para dar lugar a PPP’s e aos privados. 
Ao mesmo tempo, cortaram-se salários, congelaram-se carreiras (não só de médicos, mas de todos os profissionais de saúde), não se apostou em melhorias urgentes do ponto de vista de equipamentos, e deu-se prioridade à contratação temporária para responder às necessidades.
As reivindicações desta greve pautaram-se pela melhoria das condições de trabalho dos médicos: redução do trabalho suplementar de 200 para 150 horas anuais, diminuição progressiva até 12 horas de trabalho em urgência, diminuição gradual das listas de utentes dos médicos de família até 1500 utentes, revisão das carreiras médicas e respetivas grelhas salariais, descongelamento da progressão da carreira médica e criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com a diminuição da idade da reforma. 
Ao fim de 3 dias, a adesão à greve foi das maiores registadas, no seguimento de negociações falhadas com o Ministério da Saúde, que inexplicavelmente continua a não dar resposta a nenhuma das reivindicações dos médicos e médicas. 
Defender o SNS é defender todo o conjunto, e por isso defender a greve dos profissionais de saúde é defender a qualidade do SNS, pois sem profissionais com condições dignas de trabalho também os utentes sofrem.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 15 de maio de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:

1. Saudar a greve de 3 dias dos médicos pela melhoria de condições de trabalho e negociação com o Ministério da Saúde, bem como as lutas de vários profissionais da saúde a decorrer no mês de maio.

2. Remeter o presente voto ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Saúde, à FNAM (Federação Nacional de Médicos) e SIM (Sindicato Independente dos Médicos).

Lisboa, 11 de maio de 2018

As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Rui Costa
Beatriz Gomes Dias
José Casimiro