Voto 030/01 (BE) - Pesar pelo falecimento de José Augusto Rocha

VOTO DE PESAR

PELO FALECIMENTO DE JOSÉ AUGUSTO ROCHA

Faleceu, nesta madrugada, o advogado José Augusto Rocha.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Augusto Rocha, 79 anos, foi diretor da Associação Académica de Coimbra, tendo sido um dos dirigentes estudantis no decurso do período da crise académica de 1962. Chegou a ser expulso de todas as escolas nacionais, por dois anos, por decisão do Senado da Universidade de Coimbra. Na altura, foi acusado de ter realizado o 1.º Encontro Nacional de Estudantes, apesar da proibição do ministro da Educação Nacional.

Julgado no Tribunal Criminal de Coimbra, acabou acusado do crime de desobediência ao ministro da Educação Nacional. Também na sequência da crise académica, esteve preso no Forte de Caxias, mas acabou libertado sem culpa formada.

José Augusto Rocha participou em diversos julgamentos e processos no Tribunal Plenário Criminal de Lisboa durante a ditadura do Estado Novo. O advogado, apelidado de “advogado dos presos políticos”, começou por defender presos políticos do PCP mas, com o aparecimento dos movimentos de extrema-esquerda, estendeu a sua ação também a estes elementos. José Augusto Rocha nunca estabeleceu diferenças entre uns e outros e sempre trabalhou gratuitamente. Defendeu e assistiu vários presos políticos, nomeadamente, Victor Ramalho, Francisco Canais Rocha, João Pulido Valente, Diana Andringa, Fernando Rosas, Maria José Morgado, José Mário Costa, Paula Fonseca, Isabel Patrocínio Saldanha Sanches, José Maria Martins Soares, Amadeu Lopes Sabino, Sebastião Lima Rego e Paula Metelo.

Teve intervenção activa nos movimentos associativos e eleitorais da Ordem dos Advogados, e foi presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem em 2008.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 12 de julho de 2018, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:

1. Prestar a sua homenagem à memória de José Augusto Rocha, pela sua dedicação à defesa da causa da liberdade, expressando as mais sentidas condolências à sua família e amigos, e fazendo um minuto de silêncio em sua homenagem.

Lisboa, 12 de julho de 2018
Os deputados municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Rui Costa
Tiago Ivo Cruz
José Casimiro