Voto 03/133 (BE) – Condenação pelas recentes declarações e deliberações da Administração TRUMP

Agendado: 133ª reunião, 21 de Fevereiro de 2017
Debatido e votado: 21 de Fevereiro de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: CDS-PP/ MPT - Abstenção: PSD
Passou a Deliberação: 58/AML/2017
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1204

VOTO DE CONDENAÇÃO

PELAS RECENTES DECLARAÇÕES E DELIBERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRUMP

Considerando que:
1) A 20 de janeiro de 2017 Donald Trump foi empossado 45º Presidente dos Estados Unidos da América.

2) No seu primeiro discurso no cargo, Trump deixou bem claro que o ideário e a retórica inflamada com que preencheu a campanha eleitoral iriam ser a base do seu mandato e não apenas um desvio de ocasião para, por via do ódio, mobilizar parte da sociedade e do eleitorado norte-americanos.

3) Nos primeiros dias do mandato, Trump mostrou como a sua administração vê o mundo e como quer ser visto por ele. Assinou um decreto que proíbe a entrada nos Estados Unidos da América de todos os refugiados durante um período de pelo menos 120 dias, de refugiados sírios por tempo indeterminado e de cidadãos do Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen por 90 dias, antecipando mais restrições à imigração, mesmo legal.

4) Pôs em execução uma das suas principais ameaças de campanha: a construção de um muro ao longo dos 3200 quilómetros da fronteira com o México. Tornou público que a sua administração está a trabalhar no regresso dos black sites, as prisões secretas da CIA em vários países onde, durante o mandato de George W. Bush, alegados suspeitos de terrorismo capturados no Iraque e noutros países eram interrogados e sujeitos a tortura.
5) Cortou o financiamento público a ONG internacionais que apoiam mulheres no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez, mandou bombardear o Iémen, ordenou a construção de oleodutos em zonas ambientalmente sensíveis e reincidiu na negação das alterações climáticas.

6) Alimentada em todo o mundo, a expectativa de que, findo o período eleitoral, Donald Trump seria afinal apenas mais um presidente de perfil liberal-conservador, provou-se errada.

7) As consequências das políticas interna e externa da administração Trump dizem respeito à cidadania global e não recomendam a passividade de ninguém, indivíduos e instituições.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 21 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Reafirmar o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da igualdade de género, da resolução pacífica dos conflitos, da liberdade de imprensa, da liberdade religiosa, do respeito pela Convenção de Genebra e pelos Acordos de Paris sobre alterações climáticas, bem como o seu empenho no combate à xenofobia, ao racismo e ao sexismo, condenando as declarações e deliberações da administração Trump contrárias a estes princípios.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2017
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,