Aprovada proteção a inquilinos em casos como o da Fidelidade

A comissão parlamentar de Habitação aprovou esta quinta-feira as alterações à proposta do Bloco para garantir o direito de preferência dos inquilinos no caso de venda do prédio. A iniciativa veio suprir uma lacuna na lei que ficou evidente quando a seguradora Fidelidade anunciou a venda de mais de duas mil frações habitacionais a um fundo financeiro, dando aos inquilinos apenas a hipótese de adquirirem todas as frações em conjunto. A urgência da situação faz com que esta proposta seja sujeita a votação final ainda antes das férias parlamentares, ao contrário das restantes alterações à lei do arrendamento, que prosseguem o debate na especialidade até setembro. Para a deputada bloquista Maria Manuel Rola, a votação desta quinta-feira é “uma grande vitória contra a especulação imobiliária”.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net