Penha de França aprova Reabilitação Urbana

O Bloco de Esquerda da Penha de França apresentou na sessão de dia 28 da Assembleia de Freguesia uma Proposta de Reabilitação Urbana que foi aprovada por todas as bancadas, com abstenção do PS.

Considerando que:

Segundo dados do pelouro da habitação da Camara Municipal de Lisboa, existem actualmente na Freguesia da Penha da França mais de duas dezenas de habitação parcial ou totalmente devolutas;

A necessidade de que o repovoamento da Freguesia se faça aproveitando o edificado construido, em vez de construção nova, muitas vezes com péssima qualidade de construção e a preços incomportaveis para a bolsa de um cidadão de recursos medianos;

Que se trata de investimento economicamente sustentável, porque além de promover a dinamização da Economia e a promoção de Emprego, tem igualmente uma grande capacidade de retorno, através de vários mecanismos, directos ou indirectos: como a poupança que o Estado faz do pagamento de subsídios de desemprego, a arrecadação de impostos dos sectores económicos dinamizados e a recuperação directa de uma parte muito significativa do investimento através das receitas dos fogos recuperados colocados numa bolsa de arrendamento até 10 anos;

Que depender apenas da iniciativa e do investimento privado leva a uma reabilitação apenas em função de interesses particulares, de incidência casuística na cidade, com perda de possibilidade de um trabalho integrado de reabilitação urbana, com amplitude insuficiente para criar uma verdadeira dinâmica neste domínio e no concernente a uma política integrada de acesso à habitação;

O Bloco de Esquerda recomenda à Assembleia de Freguesia de Penha de França:

1 - Saudar a Proposta sobre Reabilitaçao Urbana aprovada na última Assembleia Municipal de Lisboa;

2 - Mandatar a Junta de Freguesia da Penha de França para que solicite à Camâra Municipal de Lisboa que proceda em conformidade no sentido de reabilitar urgentemente os fogos devolutos existentes nesta Freguesia que sejam pertença do Município;

3 - Dar conhecimento desta Proposta à Câmara Municipal de Lisboa e à Assembleia Municipal de Lisboa

Penha de França, 28 de Dezembro de 2010
Bloco de Esquerda