Bloco faz a diferença em Campolide

Realizou-se no dia 27 de Dezembro, a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Campolide, contabilizando pouco mais de um ano de mandato. Na ordem de trabalhos figuravam 18 pontos, dos quais destacamos o debate e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019.

No período antes da ordem do dia as questões da habitação tiveram centralidade. O Bloco de Esquerda acompanha e exigência da população, presente na reunião, de intervenção da Câmara Municipal de Lisboa, a assumir a requalificação das casas e o realojamento das pessoas durante as obras. A Junta de Freguesia deverá associar-se a esta luta, defende o Bloco. Importa registar que a Assembleia de Freguesia já aprovou uma moção nesse sentido, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Em 2018 as propostas apresentadas pelo Bloco no âmbito do estatuto da oposição mereceram bom acolhimento por parte da Junta da Freguesia, o que nos levou a votar favoravelmente as Grandes Opções do Plano e Orçamento. Contudo, nenhuma dessas propostas foi executada pela Junta de Freguesia, o que nos levou agora a apresentar de novo estas mesmas propostas, juntamente com outras, e a alterar o sentido do voto. Ainda não foi desta vez que apresentámos o cartão vermelho, ficámo-nos pelo amarelo, ou seja, pela abstenção. Mas não nos iremos abster de uma fiscalização atenta durante o ano de 2019.

As propostas que apresentámos foram as seguintes:

- Melhorar e alargar as hortas urbanas a todos os bairros de Campolide e criar “jardins comestíveis” nos espaços verdes da freguesia acompanhando este processo de acções de formação sobre produção agrícola sustentável.

- Criar um mercado semanal de agricultura biológica no Largo de Campolide (em parceria com a AGROBIO ou outra organização de produtores como tem noutras freguesias de Lisboa).

- Desenvolver as necessárias diligências para a abertura do Aqueduto das Águas Livres, a principal marca da freguesia em termos paisagísticos e patrimoniais, à livre circulação das pessoas de forma a permitir a ligação entre o Bairro da Liberdade e o Bairro da Serafina e a possibilidade do seu aproveitamento da ligação com o município da Amadora.

- Valorização patrimonial do Aqueduto com atividades recreativas, como elemento identitário da freguesia.

- Criação de um passe cultural para acesso à oferta cultural, nomeadamente teatro, nas instituições sediadas na freguesia.

- Intervenção no Pátio Martins em defesa dos moradores. Bloco defende que a CML deve identificar o proprietário (moradores queixam-se que não conseguem identificar os novos proprietários do Pátio), intima-lo a fazer obras de recuperação das casas e, no caso de este não aceitar, deverá a CML assumir a intervenção nos termos da lei.  

- Plano de reabilitação do Bairro da Liberdade e Serafina com aproveitamento e ligação do Vale de Alcântara. Nesta matéria o BE defendeu que a Junta de Freguesia deverá, junto da CML e do Governo, diligenciar no sentido da realização de um concurso internacional para a recuperação destes bairros e da elaboração de um programa com fundos comunitários para a realização das obras. Este programa deverá ser construído de forma a abranger o investimento público e o privado de acordo com critérios económicos, sociais e ambientais devidamente ponderados.

Sobre a integração dos trabalhadores precários nos termos da legislação em vigor, o Bloco valorizou o esforço da Junta de Freguesia para integrar todos os trabalhadores que, segundo informação do executivo, se enquadravam no PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, mas defendeu que os quatro trabalhadores que ficaram de fora, por não reunirem as condições previstas no PREVPAP, sejam rapidamente integrados.

Aproveitámos para referir que no último ano Portugal conseguiu finalmente registar um pequeno aumento da natalidade, apesar de ainda muito abaixo do que seria necessário para um saldo fisiológico positivo, mas que só será possível com salários mais justos e sem precariedade.

Outro dos pontos que mereceu a crítica e o voto contra  do Bloco foi a passagem para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A. (EMEL) da gestão e exploração do parque de Estacionamento da Vila Maria. Nesta matéria o Bloco declarou ser contra a empresarialização de serviços que são competências das autarquias, tendo em conta que isso reduz o escrutínio por parte dos órgãos competentes das autarquias e por isso reduz a democracia local.

Está em curso a revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia por proposta do Bloco de Esquerda. Este grupo integra representantes de todos os partidos e tem agendada a sua segunda reunião.

No público estiveram camaradas do Bloco de Campolide que intervieram e acompanharam os trabalhos. O trabalho autárquico do BE em Campolide é feito em colectivo de forma a melhor responder aos problemas das pessoas.

Sobre os problemas da habitação há a registar que o Bloco de Campolide já realizou um debate, com a presença do deputado Pedro Soares e do vereador da CML, Manuel Grilo, e tem agendada uma visita ao Pátio Martins.