Resumo AML 30 de Abril

Realizou-se na terça-feira, 30 de Abril, a 1ª reunião da 18ª sessão ordinária da AML, onde foram apreciadas deliberações do PAOD e uma série de propostas. No PAOD, para além de várias deliberações sobre assuntos de interesse municipal e de vários votos de saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio apresentados pelo BE, PS, PCP, PEV e Deputados Independentes, foram ainda apreciados e votados dois votos de pesar, respectivamente a Margaret Thatcher e a Luis Andrade, ambos apresentados pelo CDS. O Bloco exigiu que se separasse a discussão e votação dos votos de pesar, tendo votado contra o voto de pesar a Margaret Thatcher. Na sua intervenção, o Bloco denunciou a cruzada ideológica da deliberação que aliás reflectia, não apenas, a sinistra e pesada herança indisfarçável da governante britânica em relação a actual de crise, bem como, o cinismo e a hipocrisia política do CDS que, enquanto no governo e através dos seus dirigentes tem vindo a falar em concertação social e a elogiar inclusive o ex-líder da UGT, quando noutros foras, apressa-se em reclamar-se da herança de Thatcher e em homenagear a figura política do seculo XXI que mais perseguiu sindicatos na Europa ocidental. No PAOD o Bloco apresentou as seguintes deliberações (uma saudação, três moções e duas recomendações):

1.            Saudação às Comemorações do 25 de Abril e ao 1º de Maio de Luta (aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, Independentes, PPM e MPT e os votos contra do PSD e do CDS);

2.            Em defesa do serviço público de Correios Rejeitar a privatização do serviço público postal e o encerramento de Estações de Correios; (aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, Independentes, PPM e MPT contra os votos do PSD e CDS);

3.            Pela defesa dos inquilinos e comerciantes de Lisboa ameaçados de despejo pela nova lei do arrendamento urbano; (aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, Independentes, PPM e MPT contra os votos do PSD e CDS);

4.            Em defesa do serviço público de transportes em Lisboa; (votada ponto por ponto: pontos a) e b) aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, Independentes e contra do CDS, PSD, MPT e PPM) e os pontos c) e d) também aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, Independentes, votos contra do CDS e PSD e a abstenção do MPT e PPM);

5.            Manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa; (rejeitada com os votos contra do CDS, PSD e PCP)

6.            Pela requalificação do túnel da passagem subterrânea da estação ferroviária de Alcântara-Mar. (aprovada por unanimidade)

No PAOD, o PS apresentou uma moção intitulada “Concessão dos transportes públicos que servem o Município de Lisboa” à qual o Bloco propôs a seguinte adenda e que foi rejeitada pelo próprio PS:“manifestar a sua oposição à entrega ao sector privado, nomeadamente por via do mecanismo de concessão, da operação das empresas de transportes público de Lisboa, Metropolitano de Lisboa, E.P.E e CARRIS- Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.”

O que esta recusa do PS em incorporar a adenda do Bloco demonstra, se dúvidas restassem, é que o PS não se compromete com inequívoca garantia de manter os serviços públicos de transportes de Lisboa na esfera pública.

Seguiu-se depois a apreciação de quatro propostas em agendamento que, na sua totalidade, mereceram a nossa aprovação. Aprovamos as propostas sobre os planos de pormenor de Palma de Baixo (Proposta nº 370/CM/2011 e Proposta nº 595/CM/2012) e de urbanização de Carnide/Luz (Proposta nº 676/CM/2011 e Proposta nº 598/CM/2012) bem como, as repartições de encargos para permitir respectivamente o aluguer de veículos ligeiros (Proposta nº 120/CM/2013) e a aquisição de serviços de limpeza (Proposta nº 247/CM/2013).