Sessão AML - 8 Maio

A AML reunida em Reunião Ordinária a 08 de Maio aprovou por unanimidade dois votos de pesar, respectivamente, pelo falecimento de Miguel Portas e de Fernando Lopes. Seguiu-se a apreciação da Informação Escrita do Senhor Presidente, onde o Bloco de Esquerda questionou o Presidente da CML sobre a situação do balneário de Alcântara e sobre o orçamento participativo.  Relativamente ao balneário de Alcântara, o Bloco lembrou o incumprimento da Deliberação Nº35/AML de Junho de 2011 aprovada por unanimidade pela AML e que rezava o seguinte: “CML diligencie no sentido da obtenção de um estudo de viabilidade de um sistema integrado de aquecimento de agua para o balneário de Alcântara, mais ecológico e mais eficiente e que o aludido estudo, bem como a sua implementação decorram ainda durante o ano de 2011, de modo a poderem ser aproveitados os financiamentos do QREN”.

Questionado, no dia 08 de Maio, no âmbito da discussão da Informação Escrita do Senhor Presidente sobre o incumprimento desta deliberação e quando tencionava a CML resolver definitivamente esta situação, o Executivo optou por não responder, ao que Bloco entregou de imediato um requerimento a exigir uma resposta cabal para solucionar o problema.

Relativamente ao Orçamento Participativo, o Bloco de Esquerda lembrou que a sua implementação em Lisboa resulta do seu programa e do acordo estabelecido com PS em 2007, tendo a primeira edição ter avançado já em 2008, com uma dotação de 5 milhões de euros. O Bloco valorizou a sua existência e concretização, apontando no entanto, as falhas de projeção e execução do OP bem como as ameaças que pairam sobre ele. Denunciamos o atraso na execução dos projectos já votados das edições vencidas, o carácter ainda muito limitado e portanto pouco participativo dos métodos de escolha e votação das propostas, a reduzida cabimentação orçamental e a inadmissível intenção do Executivo camarário de reduzir os 5 milhões já de si muito poucos para 2,5 milhões de euros para edição dev 2012/2013. Denunciamos ainda a introdução de uma nova metodologia quanto aos limites dos “plafonds” dos projectos que variarão entre os 150 e 500 mil euros, sem que isso tivesse sido objecto de uma discussão pública.  

No mesmo ponto de ordem de trabalho, o Bloco de Esquerda desafiou todas as forças políticas na AML que se opõem a nova lei do despejo que, através da comissão municipal de habitação, tome uma posição firme de rejeição da mesma e que ao mesmo tempo solicite uma audiência a Assembleia da republica para manifestar a sua posição.

Seguiu-se depois a apreciação e votação de algumas propostas da ordem de trabalhos que se indicam abaixo com o respectivo sentido de voto do Bloco:

Proposta nº 38/2012: Aprovar o Fundo de Emergência Social – Famílias – critérios de atribuição. A proposta foi aprovada por Maioria com a nossa abstenção, uma vez que independentemente do seu mérito, a proposta assenta num diagnostico desfasado da realidade da situação social na cidade, para além de que a sua dotação orçamental é irrisória face às necessidades e a CML aproveita da sua criação para se descartar da responsabilidade de elaborar uma estratégia de resposta à crise.

Proposta nº 193/2012:Aprovar a desafetação do domínio público para o domínio privado da Câmara, de parte do antigo leito de via pública, no âmbito da Proposta nº 609/CM/2010 – Deliberação nº 17/AM/2011. Esta proposta foi aprovada com nosso voto contra, uma vez que se trata de uma operação urbanística para viabilizar o PP das Amoreiras contra o qual já nos tínhamos manifestado.

Proposta nº 194/2012: Aprovar a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno sito na Rua Dr. José Espírito Santo (Lote 49) e Rua Eng. Ferreira Dias (Lote 109), com as áreas de 30,00m2 e 44,77m2, provenientes de antigo leito de via pública. Tratando-se de uma operação urbanística que visa a legalização da situação de lotes de terrenos do Instituto da Acção Social das Forças Armadas que estava pendente desde a década 70. Esta proposta foi aprovada por maioria com o nosso voto favorável.

Proposta nº 196/2012 Aprovar a presente proposta para Autorização da Repartição de Encargos referente ao Concurso Público para a aquisição de serviços de lavagem, limpeza e desinfeção de veículos da frota municipal, pelo período mínimo de um ano, prorrogável até ao máximo de três anos.  A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do Bloco de Esquerda, uma vez que entendemos que se trata de um serviço indispensável mas que a CML pode e deve promover uma politica que permita o desenvolvimento desta actividade no âmbito dos serviços municipais em vez de recorrer ao “outsourcing”.

Proposta nº 201/2012 Aprovar a abertura do Concurso Público para Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para as crianças do 1º ciclo do ensino básico e dos jardins de infância da Rede pública da cidade de Lisboa – Ano lectivo 2012/2013. A proposta foi aprovada por maioria com o nosso voto favorável, tendo em conta que se  trata de uma medida de cariz social que ambiental que responde às dificuldade de mobilidade sentida pela comunidade escolar e suas famílias.

Proposta nº 203/2012 Aprovar a repartição de encargos do concurso público com publicidade internacional para “Prestação do Serviço Móvel Terrestre”. Aprovada por maioria com a nossa abstenção porque entendemos que o Executivo deve procurar soluções alternativas de comunicação interna e externa, socorrendo-se das novas tecnologias e poupando recursos tanto economicamente como ambientalmente.