A sombra austríaca que se avizinha

A presidência austríaca do Conselho da União Europeia está prestes a começar e o cenário que se afigura não podia ser mais sombrio.

O lema da presidência austríaca é “Uma Europa que protege”, um lema baseado na ideia de que a suposta crise de refugiados e de migração tem que ter uma resposta dura por parte da União Europeia.

A primeira prioridade desta presidência, e a mais empolada até agora, é a segurança das fronteiras e o combate à migração ilegal.

Importa fazer um paralelo entre as terminologias e escolhas políticas do documento de apresentação da presidência austríaca e das conclusões do último conselho europeu.

Migração ilegal, centros de migrantes, segurança de fronteiras externas, ameaça, são algumas das palavras ou expressões mais repetidas, tanto num como noutro documento, de uma maneira perigosa e que abre a porta, em definitivo, para dar de mão beijada tudo o que os países do grupo de Visegrado, Itália e Áustria, vinham pedindo: expulsem-se pessoas de território europeu, coloque-se o problema longe de território europeu, seguindo a máxima de longe da vista, longe do coração, ou neste caso, longe da responsabilidade política.

Para início da presidência austríaca as declarações, notícias e informações que têm sido publicadas sobre as pretensões da Áustria em matéria de migração são preocupantes e importa esclarecer qual será a posição do governo português sobre as mesmas.

Foi noticiada ontem a existência de um documento preparatório que circulou por várias representações permanentes de Bruxelas que apontava “fragilidades fundamentais” às fronteiras externas da União Europeia e defendia ações radicais para travar o acesso à Europa de homens provenientes de “regiões caracterizadas por sistemas patriarcais, ideologias hostis à liberdade ou atitudes religiosas antiquadas”, fim de citação.

Bom, sociedades patriarcais também as sociedades europeias ainda o são na sua grande maioria e assistimos com cada vez mais força ao recrudescimento das chamadas ideologias hostis; aliás, olhe-se para a própria Áustria, em que o atual chanceler tem uma coligação com um partido de extrema-direita.

É o fortalecimento de uma narrativa que utiliza os medos mais comuns de qualquer sociedade, o medo do outro que é aparentemente diferente, para fazer disso política em cada país. Já vimos isto acontecer em épocas históricas diferentes; vê-lo novamente de forma impávida e serena não é aceitável. Não podemos ser complacentes com este tipo de linguagem.

O que está a acontecer é que os países europeus que supostamente defendem os valores de democracia, liberdade, solidariedade e respeito pelos direitos humanos estão a ceder à política do medo, da xenofobia e do fechamento de fronteiras e da sociedade.

Além destas questões de discurso político, há notícias desde o início da semana que dão conta da preparação de um documento que contém a proposta austríaca para os chamados “centros de migrantes” fora do território da União Europeia. Este documento serviria de base para a reunião informal de ministros do interior que tem lugar hoje mesmo.

A proposta é que, no caso de decisão final negativa na candidatura à proteção internacional, a pessoa em questão deve sair da União Europeia e, das duas uma: ou é transferida para o seu país de origem ou para um país terceiro. Neste caso, o país terceiro será responsável pela pessoa, após um acordo que respeite os “standards europeus”.

Isto implica a construção de campos de contenção fora do território europeu. As últimas conclusões do conselho europeu já apontam o caminho para a cedência à possibilidade deste princípio, por isso percebe-se que a própria Áustria, que terá agora a presidência, está a preparar o caminho para concretizar a proposta.

Ora, estamos perante propostas que comprovam os receios e alertas que temos vindo a deixar sobre o rumo da política europeia para as migrações, mas também sobre a visão que se está a construir de Europa fortaleza, idealizada desde sempre por alguns, agora levada à prática com o aval de todos.

Da leitura dos documentos oficiais da presidência percebe-se que há uma concentração em elementos que têm a ver com a vertente mais securitária da União Europeia. Não deixa de ser revelador da verdadeira natureza do projeto europeu que a rapidez com que se avança nas propostas de militarização e securização de fronteiras externas (e talvez também internas) se faça alicerçada nos argumentos da vaga migratória e da “invasão”.

Ou seja, argumentos falsos que têm sido a base da xenofobia e de movimentos de extrema-direita são os mesmos argumentos que todos os países da União Europeia hoje utilizam para justificar os avanços na Cooperação Estruturada Permanente, no reforço do investimento na NATO e na fantasia da necessidade de criar fronteiras externas cada vez mais fechadas.

O Bloco de Esquerda não aceita nem respalda qualquer destas posições. As prioridades da próxima presidência do Conselho da União Europeia agoiram tudo de mau: fechamento de fronteiras externas, possível endurecimento nas fronteiras internas, políticas de expulsão de pessoas e seleção de quem pode ou não pode entrar, pagamento a países terceiros para fazerem o trabalho que caberia à União Europeia, tentativa de dar uma falsa importância às questões do estado de direito ou políticas do euro ou de convergência, quando o próximo quadro financeiro plurianual apenas responde à militarização. 

Enfim, um conjunto de prioridades políticas que arredam, em definitivo, os valores tantas vezes proclamados da solidariedade e do respeitos pelos direitos humanos. Estes deixam, a partir de agora, de ser efetivos, não passam de uma proclamação sem correspondência com a realidade política.

O discurso de defesa dos direitos humanos e de disponibilidade de acolhimento por parte do governo português é totalmente desmentido pelo seu alinhamento com a política xenófoba europeia e contrariado pela prática das autoridades portuguesas face aos imigrantes e refugiados em território nacional.

Sobre as conclusões do conselho europeu o governo português perdeu uma oportunidade de vetar o caminho seguido. Irá ter a coragem de utilizar o poder de veto que cada país tem na altura de tomar decisões ao longo da presidência austríaca? Vai ter a coragem de passar das palavras aos atos e pugnar pela verdadeira solidariedade?

Intervenção na AR, no Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia, 13 de julho de 2018