Comunicado: Medina tenta impedir discussão sobre retirada de Salgado da SRU

No momento em que Manuel Salgado tornou pública a sua vontade em deixar de ser vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa e também o seu objectivo de permanecer na SRU, o Bloco de Esquerda mostrou-se frontalmente contra essa solução. 

O Bloco de Esquerda tornou pública a sua posição e agendou uma proposta a ser discutida e votada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa. Este agendamento decorreu ainda no mês de Setembro. Posteriormente, Fernando Medina agendou uma proposta que defende a manutenção de Manuel Salgado na SRU.

Estas duas propostas deveriam ser discutidas na reunião de CML de dia 17 de Outubro mas Fernando Medina tomou a liberdade de convocar a reunião com uma única proposta, a sua, que foi divulgada, retirando aos outros partidos o direito de conhecer da proposta do Bloco de Esquerda.

Esta tentativa de condicionamento da agenda política do Bloco é inaceitável, ainda mais porque representa uma discussão que foi feita publicamente. O vereador do Bloco de Esquerda vai exigir que esta proposta seja discutida nesta mesma reunião.

A proposta do Bloco de Esquerda baseia-se em alguns principios: 

1.      O ex-Vereador Manuel Salgado exerceu as funções de Vereador na CML ao longo dos últimos 12 anos, tendo concentrado em si a maior parte das responsabilidades ligadas a obras públicas e urbanismo da cidade de Lisboa.

2.      O seu tempo em funções coincide com o de uma grande transformação da cidade. Esta passou sobretudo pela reabilitação privada, pelo aumento exponencial das rendas e da expansão desordenada de plataformas de alojamento local. A política urbanística da cidade, para melhor encaixar os interesses privados de intervenção em Lisboa, descurou o interesse público. Hoje, temos uma cidade esteticamente renovada, mas também mais desigual, onde até as famílias com rendimentos médios são incapazes de pagar os preços impostos pelo mercado. A crise da habitação é também reflexo da política urbanística das última décadas, uma política que exclui do direito à cidade por via dos elevados preços do mercado

3.     A par da política urbanística, a CML decidiu concentrar a execução das obras públicas do município numa empresa municipal, a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana). Para isso, alterou os estatutos de uma empresa já existente para que pudesse abranger a maior parte da cidade.

4.     O Bloco votou contra esta solução porque considera que os problemas de obras da cidade não se resolvem contornando o código de contratação pública e as regras concursais. É possível ter uma cidade com obras planeadas, devidamente orçamentadas e com prazos cumpridos, desde que não responda meramente a prazos eleitoralistas e com orçamentos insustentáveis

5.    A eleição do Vereador Manuel Salgado para Presidente do Conselho de Administração da SRU foi motivada pelo facto de “o envolvimento e articulação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a SRU [serem] fundamentais para o desenvolvimento da política de reabilitação urbana do edificado e do espaço público e de regeneração da cidade de Lisboa, sendo assim de toda a relevância que o Vereador do Urbanismo, da Reabilitação Urbana e das Obras e o Vereador das Finanças integrem o Conselho de Administração da SRU, como membros não remunerados”, conforme resulta do texto da proposta apresentada a 14 de junho de 2018;

6.    A recondução, ou novo mandato, de Manuel Salgado no cargo acima identificado, sem que este exerça, atualmente, qualquer cargo público que justifique manter-se nos órgãos sociais da empresa, contraria a justificação evocada na proposta de junho de 2018 e não se afigura a melhor solução para a salvaguarda do interesse público, da democracia e do escrutínio público que uma empresa tão importante exige.

7.  O Bloco considera que, existindo empresas municipais por vontade da maioria da Câmara, e que sendo demasiadas vezes entidades com pouco escrutínio, estas têm de ter controle público através de eleitos da Câmara Municipal.´

Proposta apresentada pelo vereador do Bloco de Esquerda em anexo.