Resumo AML 19 de Fevereiro

Realizou-se ontem a 1ª Reunião da Sessão Ordinária da AML deste ano, com intervenção do público, PAOD e a apreciação de três propostas. Para o PAOD o Bloco apresentou três moções, sobre as mobilizações sociais contra austeridade, a privatização da água e a lei das rendas.

A nossa moção de apoio às mobilizações sociais contra a troika e a austeridade foi chumbada com três partidos da troika, o PS, o PSD e CDS, quanto às duas outras foram aprovadas por maioria, com o voto contra da direita (PSD e CDS). Seguiu-se depois a discussão das três propostas que, na sua maioria, mereceram a nossa aprovação, exceptuando uma, a referente à isenção de taxas à regata da Volvo Ocean Race . A CML impôs a discussão e votação da Proposta n.º 59/2013 sobre a isenção de taxas no valor de 4 milhões de euros à realização da regata da Volvo Ocean Race de Lisboa que não tinha o parecer da comissão permanente das finanças como é normal, por supostamente, uma questão da agenda, desrespeitando o normal funcionamento e independência da AML. Votamos obviamente contra esta proposta porque ela implica o pagamento de uma "taxa anfitriã" à organização e isenta essa multinacional privada de pagar os devidos custos de uma iniciativa privada com elevados lucros, em nome do prestígio e projecção de lisboa a nível mundial. O Bloco apoia todas as iniciativas que projectam a cidade e a prestigiam, mas não concordamos com a politica de privatização do espaço publico e a venda da cidade a preço de saldo. Lisboa tem situações de emergência social dramáticas e tem de definir prioridades no investimento dos seus recursos.

Em anexo as moções, a intervenção de José Casimiro no PAOD.