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Julho 17, 2019 03:13 PM

Foi aprovada, por unanimidade, a Moção do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda que propõe instar a Assembleia da República para que altere a legislação atual do Complemento Solidário Para Idosos (CSI).  A alteração proposta altera a forma de atribuição do CSI, para que este tenha apenas em consideração os rendimentos anuais do próprio idoso, e da pessoa com quem está casado, ou vive em união de facto há mais de 2 anos, e os rendimentos do agregado familiar do sujeito passivo de IRS, que beneficie da dedução prevista no artigo 78.º-A do Código do IRS, excluindo-se assim a ponderação de os rendimentos dos filhos, enquanto obrigados à pensão de alimentos, conforme atualmente vigora.

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Fevereiro 19, 2019 10:19 AM

Na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de fevereiro foi aprovada a moção do Bloco de Esquerda " Pelo Combate à Violência de Género". O documento saúda todas as manifestações e concentrações que têm ocorrido por todo o país, exige que o Governo e a Assembleia da República tomem como prioridade política o combate à violência de género, e propõe uma série de alterações à lei atual. 

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Novembro 20, 2018 05:59 PM

Nos últimos dias foram colados mais de 1000 cartazes em cerca de 300 escolas de Lisboa e outras cidades do país, por parte de uma organização de extrema-direita, com uma mensagem associada ao ódio e fobia em relação à diversidade e aos direitos das pessoas LGBTI. Nesta recomendação o Grupo Municipal do Bloco exige a condenação clara destes atos associados a discurso de ódio.

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Julho 19, 2018 11:03 AM

Moção 032/04 (BE) – Recusa do Processo de descentralização e municipalização de competências do Estado, nos domínios da Educação, Ação Social e Saúde

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Junho 26, 2018 02:30 PM

Moção 027/01 (BE) – Direitos Iguais para Todos e Todas

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Maio 22, 2018 03:37 PM

Moção 023/04 (BE) – Por uma Cidade para todos e todas, por um modelo de desenvolvimento do Turismo Sustentável

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Maio 15, 2018 04:32 PM

Moção 022/03 (BE) – Pela atribuição de médicos de família aos utentes do Serviço Nacional de Saúde

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