Grupo Parlamentar

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Dezembro 15, 2016 12:00 AM

Os artigos 40.º a 54.º da Lei de Bases do Património Cultural (LBPC) definem os procedimentos obrigatórios para autorização de venda e/ou intervenção em património imóvel classificado, seja o imóvel propriedade pública ou privada. Quando o mesmo se encontra dentro de uma Zona Especial de Proteção, a lei garante a proteção da fachada do edifício, mas permite «as obras de mera alteração do interior» (número 5 do artigo 43.º).

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Setembro 30, 2016 04:20 PM

O antigo Convento dos Caetanos, onde está sediada a Escola de Música do Conservatório Nacional desde 1836, é há largos anos apontada como uma das escolas necessitada de intervenção urgente e aprofundada, dada a degradação do edifício. Basta, como exemplo, recordar que há duas décadas que o Salão Nobre desta escola, uma das melhores e mais bonitas salas para concertos do país, está sustentado com traves de apoio provisórias devido ao risco de as bancadas ruírem.

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Fevereiro 18, 2015 07:03 PM

A agressão policial aos jovens da Cova da Moura, entre outras situações, como em Setúbal (comunidade africana e cigana), no Casal da Boba (Amadora), na Quinta do Mocho (Sacavém), na atuação autoritária ou violenta, aquando das demolições (Stª Filomena ou Setúbal), mostram que é hoje necessário debater e procurar soluções em rede que promovam uma cultura de solidariedade e respeito contra o racismo, a segregação e a violência repressiva, tantas vezes amaciados pelo discurso "mainstream" do sucesso das políticas de integração. 

O Bloco de Esquerda convida todos e todas, associações, ativistas, cidadãos e cidadãs para este debate.

A entrada é livre.

Agradecemos a confirmação da presença para: dina.nunes@be.parlamento.pt ou 21 391 96 10

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Janeiro 19, 2015 01:04 PM

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, visitou as urgências do Hospital de São Francisco Xavier em Lisboa e reuniu com a administração, acompanhada pela deputadaHelena Pinto e por Cristina Andrade.

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Janeiro 19, 2015 01:00 PM

O Bloco de Esquerda recebeu a indicação de que o Hospital dos Capuchos, em Lisboa, não está a disponibilizar Natalizumab, um medicamento de dispensa hospitalar, de administração intravenosa, destinado a doentes com esclerose múltipla.

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Janeiro 15, 2014 10:41 PM

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem cerca de 400 trabalhadores a exercerem funções a falsos recibos verdes. Trata-se de pessoas com subordinação laboral, local de trabalho definido, chefia e horário de trabalho estipulado, e demais parâmetros que os qualificam como trabalhadores por conta de outrem; como tal, deveriam ter um contrato de trabalho, a fórmula contratual adequada para enquadrar o trabalho subordinado. No entanto, apesar de terem as obrigações dos trabalhadores por conta de outrem estas pessoas não têm os direitos que lhe são inerentes. 

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Novembro 5, 2013 10:10 AM

Em conferência de imprensa neste domingo, Catarina Martins apresentou um conjunto de medidas fiscais que, a serem aplicadas, permitiriam anular os cortes em salários e pensões, bem como a sobretaxa de IRS, dinamizando a economia e criando emprego. As propostas respondem à necessidade de equidade fiscal e dão uma resposta diferente da do governo à questão: “Quem deve pagar a crise?”