A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) marcou para quinta-feira, em frente ao Ministério da Agricultura, em Lisboa, uma concentração para pedir a revogação da nova lei do arrendamento urbano, foi hoje anunciado.
Numa conferência de imprensa para fazer o balanço da aplicação da lei, em Lisboa, o presidente da AIL, Romão Lavadinho, indicou que na concentração, agendada para as 17:00, no Terreiro do Paço, vão estar a Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa, o Grupo de Moradores de Campo de Ourique e a Comissão de Moradores da Colina da Graça.
Outras entidades participantes são a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a Inter-Reformados, o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos e a União dos Sindicatos de Lisboa – CGTP.
Perante o que consideram uma “enorme e inqualificável falta de respeito por valores e direitos essenciais como a dignidade humana e o direito à habitação, ao trabalho e ao emprego”, os inquilinos defendem uma “revogação urgente desta lei”, que entrou em vigor em novembro.
A associação argumentou que se deve voltar a discutir a atualização das rendas, inclusive com as obras efetuadas pelos inquilinos, como estava previsto no quadro legal anterior, de 2006.
Na sede e nas delegações da AIL, entre 12 de novembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013, passaram 8.100 associados para conseguirem apoio no âmbito da nova lei. A AIL tratou das respostas a quase duas mil cartas enviadas pelos senhorios com as propostas de atualização dos contratos e aumentos dos valores de rendas e os juristas efetuaram 556 consultas a associados.
O número de chamadas telefónicas recebidas rondou as cinco mil, correspondendo a 200 horas de conversação, e houve registo de mais de um milhar de mensagens eletrónicas.Tendo em conta a procura, a AIL contratou três novos trabalhadores e conta com mais de mil novos associados.
Romão Lavadinho assegurou que em causa não estão os senhorios, apenas os “oportunistas” e a “lei, a ministra e o Governo”. Resumindo as principais questões levantadas pelos inquilinos, o dirigente lembrou que uma não resposta à carta do senhorio implica aceitar os novos valores e durações do contrato.
A associação lançou o aviso para o arrendamento não habitacional: as instituições com utilidade pública devem apresentar o documento para conseguirem tetos máximos de aumento.
