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Sobre: moções

Julho 17, 2019

Moção 079/01 (BE) – Pelo alargamento do complemento solidário para idosos

Foi aprovada, por unanimidade, a Moção do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda que propõe instar a Assembleia da República para que altere a legislação atual do Complemento Solidário Para Idosos (CSI). A alteração proposta altera a forma de atribuição do CSI, para que este tenha apenas em consideração os rendimentos anuais do próprio idoso, e da pessoa com quem está casado, ou vive em união de facto há mais de 2 anos, e os rendimentos do agregado familiar do sujeito passivo de IRS, que beneficie da dedução prevista no artigo 78.º-A do Código do IRS, excluindo-se assim a ponderação de os rendimentos dos filhos, enquanto obrigados à pensão de alimentos, conforme atualmente vigora.

Fevereiro 19, 2019

Moção 054/01 (BE) – Pelo Combate à Violência de Género

Na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de fevereiro foi aprovada a moção do Bloco de Esquerda " Pelo Combate à Violência de Género". O documento saúda todas as manifestações e concentrações que têm ocorrido por todo o país, exige que o Governo e a Assembleia da República tomem como prioridade política o combate à violência de género, e propõe uma série de alterações à lei atual.

Novembro 20, 2018

Moção 043/03 (BE) – Condenação da Cultura de Ódio nas Escolas

Nos últimos dias foram colados mais de 1000 cartazes em cerca de 300 escolas de Lisboa e outras cidades do país, por parte de uma organização de extrema-direita, com uma mensagem associada ao ódio e fobia em relação à diversidade e aos direitos das pessoas LGBTI. Nesta recomendação o Grupo Municipal do Bloco exige a condenação clara destes atos associados a discurso de ódio.

Julho 19, 2018

Moção 032/04 (BE) – Recusa do Processo de descentralização e municipalização de competências do Estado, nos domínios da Educação, Ação Social e Saúde

Junho 26, 2018

Moção 027/01 (BE) – Direitos Iguais para Todos e Todas

Maio 22, 2018

Moção 023/04 (BE) – Por uma Cidade para todos e todas, por um modelo de desenvolvimento do Turismo Sustentável

Maio 15, 2018

Moção 022/03 (BE) – Pela atribuição de médicos de família aos utentes do Serviço Nacional de Saúde

Março 20, 2018

Moção 015/04 (BE) – Por uma efectiva cidadania na tutela dos valores urbanísticos, ambientais e culturais nos procedimentos urbanísticos

Fevereiro 27, 2018

Moção 012/02 (BE) – Pela defesa e despoluição do Rio Tejo